domingo, junho 16, 2024
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Governador de Roraima, Antonio Denarium, tem mandato cassado pela terceira vez

Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium, do partido Progressistas (PP). Nesta ação, ele é acusado de ter cometido abuso de poder político e econômico. A decisão também atingiu o vice-governador Edilson Damião, do partido Republicanos, marcando a primeira cassação da chapa conjunta.

A ação foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou Denarium de diversas irregularidades, incluindo a execução de reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” em 2022, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos e aumento de gastos com publicidade institucional.

A relatora do caso, Tânia Vasconcelos, julgou parcialmente procedente a ação, acompanhada pelos juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada e Cícero Renato Albuquerque. A decisão resultou na cassação do mandato de Denarium por cinco votos a favor, enquanto os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.

É importante destacar que a decisão cabe recurso, e, mesmo cassado, Antonio Denarium permanece no cargo enquanto aguarda possíveis recursos legais.

Antonio Denarium já havia sido cassado em agosto de 2023 acusado de utilizar o programa Cesta da Família para obter vantagens eleitorais. Em dezembro do mesmo ano, o TRE-RR cassou seu mandato pela segunda vez, desta vez pelo uso irregular do programa Morar Melhor no ano eleitoral.

Fonte: O Poder

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