domingo, junho 23, 2024
Judiciário

Efetivada por Lewandowski, audiência de custódia já soltou mais de meio milhão de presos

Desde que foi implementada em âmbito nacional por Ricardo Lewandowski, futuro ministro da Justiça, há 8 anos, a audiência de custódia já resultou na soltura de 566.576 pessoas presas. A concessão de liberdade ocorreu em 40% das 1.422.200 audiências de custódia realizadas de 2015 até hoje. O procedimento, que consiste em levar um preso em flagrante à presença do juiz em 24 horas, para que sua detenção seja avaliada, é considerada a maior realização de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que ele presidiu entre 2014 e 2016.

Os números foram extraídos pelo jornal Gazeta do Povo no último dia 17 de janeiro, do Sistac, Sistema Público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizado diariamente por juízes e tribunais estaduais e federais de todo o país.

Lewandowski e defensores da audiência de custódia dizem que ela é uma medida humanitária, pois possibilita a soltura imediata de quem tenha sido preso sem os requisitos exigidos pela lei e pela Justiça, ou de forma abusiva, com tortura ou maus-tratos por parte de policiais. Mais do que isso, afirmam abertamente que ela é um instrumento para o “desencarceramento”, política que prega, basicamente, o esvaziamento das penitenciárias, de modo a deixar nelas, teoricamente, só criminosos que pudessem representar perigo real para a sociedade.

Já os críticos dizem que, ao longo do tempo, a audiência de custódia acabou favorecendo a criminalidade e, pior ainda, desmotivando e inibindo os policiais que fazem as prisões. Para esses críticos, muitos presos acusam falsamente os policiais de maus-tratos apenas para conseguir a soltura – de tabela, ao ficarem sujeitos a punições internas, os policiais passam a ficar receosos de efetuar as prisões, para não sofrerem com processos injustos.

Fonte: Gazeta do Povo

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