quinta-feira, junho 20, 2024
Judiciário

Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá em caso da Odebrecht

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin (relator) determinou na 2ª feira (20.mai.2014) o arquivamento de inquérito aberto em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A investigação foi instaurada na operação Lava Jato.

O inquérito apura suposto pagamento de propinas de R$ 5 milhões da Odebrecht para Calheiros e Jucá em troca de apoio à aprovação da medida provisória 627/2013, convertida na Lei 12.973/2014. O texto estabeleceu regime de tributação vantajoso ao grupo da empreiteira.

Decisão se deu após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de 25 de abril, com ressalva prevista no art. 18 do CPP (Código de Processo Penal). O órgão argumentou, em outubro de 2022, que as investigações mostram indícios de supostos crimes e sugeriu novas diligências.

Fonte: Revista Oeste

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *