domingo, junho 16, 2024
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Por unanimidade, TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as ações que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em julgamento nesta terça-feira (21), o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela absolvição de Moro. Não houve divergências dos demais ministros.

Moro era alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelo PL. Os partidos argumentavam que Moro cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022 ao usufruir de gastos de pré-campanha como candidato a presidente. O senador já havia sido absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as legendas recorreram à Corte Superior.

Em um extenso voto, o relator do caso, ministro Floriano Marques, afirmou que a legislação sobre o período de pré-campanha é “esparsa e lacunosa”. Disse, porém, que a lei permite que pré-candidatos realizem atos próprios à atividade partidária, desde que essas atividades não tenham pedido de voto.

“O problema está em saber fixar qual é o parâmetro para gastos com atividades lícitas de pré-campanha, considerando se esses gastos são ou não abusivos”, afirmou.

De acordo com Marques, não é possível considerar todos os gastos elencados pelos partidos como despesas de pré-campanha para a disputa ao Senado. No cálculo feito pelo relator, os gastos a serem considerados somaram R$ 777 mil, o que equivale a 17,47% do teto estabelecido para a campanha eleitoral. Esse montante, segundo o relator, “não teria potencial de influir na paridade de armas entre os candidatos, ao menos em tese”.

Ainda na visão do relator, as despesas são razoáveis e proporcionais considerando que Moro mudou de objetivos ao longo do tempo: além de tentar ser pré-candidato a presidente, o hoje senador também cogitou se candidatar para o Senado por São Paulo antes de definir disputar a cadeira pelo Paraná.

Fonte: Gazeta do Povo

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