quinta-feira, julho 18, 2024
Judiciário

STF adia julgamento sobre uso de banheiro por pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o direito ao uso de banheiros femininos ou masculinos por pessoas trans. Inicialmente, a discussão sobre o assunto estava prevista para a próxima quarta-feira (29), mas o tema foi retirado de pauta e não há data para análise.

O caso concreto diz respeito a uma mulher trans discriminada em um shopping de Florianópolis, em 2008. Em primeira instância, conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, mas a condenação do shopping foi revertida em segundo grau, que classificou o episódio vivido pela mulher como “mero dissabor”.

A briga jurídica, então, acabou chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a analisar o caso em 2015.

Quando chegou ao Supremo o caso ganhou repercussão geral e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, dava razão à mulher. Determinava ainda o restabelecimento da sentença, com a indenização. Em seu voto, Barroso explicou que as pessoas trans constituem um grupo que se identifica com o gênero oposto.

De acordo com o ministro, o debate girava em torno da noção de igualdade, um reconhecimento de um direito a minorias. “É o direito de essas pessoas serem tratadas pelo nome que escolherem.”

Para ele, “destratar uma pessoa por ser transexual – destratá-la por uma condição inata – é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso”.

Como o caso tem repercussão geral reconhecida, Barroso sugeriu uma tese: “Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”. Na época, o relator foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

Com dois votos favoráveis às pessoas trans, o julgamento do STF foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Fonte: O Globo

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