quinta-feira, junho 20, 2024
Judiciário

Toffoli nega pedido de prisão de Alexandre de Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o prosseguimento de uma queixa-crime que pedia a prisão do também ministro Alexandre de Moraes. A representação foi protocolada pela família de Clériston da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu em novembro de 2023 na Papuda.

A petição foi assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, que representa a família de Clezão. Ele atribui a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão.

A família de Clezão afirma que essas ações teriam contribuído para a morte de Cleriston, ocorrida depois de ele passar mal na prisão.

A Oeste, Pavinatto afirmou que “o Código de Processo Penal (CCP), em seu artigo 316, ordena que o juiz reveja a prisão de 90 a 90 dias”. No entanto, segundo Pavinatto, “isso não foi revisto nenhuma vez em seus 311 dias como preso provisório”.

Clezão poderia morrer mesmo solto, segundo Toffoli

Na decisão, Toffoli afirma que, “mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston”.

“O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo”, afirmou Toffoli, na decisão. “Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, não necessariamente teria sido evitada a morte de Clériston.”

Além disso, Toffoli afirmou que a queixa-crime estava “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”. O magistrado classificou a representação como “panfletária”.

Esse não é o único caso em que Dias Toffoli analisa pedidos relacionados a Alexandre de Moraes

Toffoli também é relator de um incidente que envolve o empresário Roberto Mantovani e o filho de Moraes, Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma.

Alexandre de Moraes acusa Mantovani de agredir seu filho. O empresário, por sua vez, nega a acusação e solicita a liberação das imagens da confusão, que já foram encaminhadas pelas autoridades italianas ao STF. Toffoli determinou que o vídeo permaneça sob sigilo.

Fonte: Revista Oeste

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