sábado, junho 22, 2024
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TSE aprova proposta similar ao PL das Fake News para as eleições deste ano

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de normas para as eleições deste ano e colocará em prática no pleito de outubro determinações similares às contidas no polêmico PL das Fake News, parado no Congresso Nacional por falta de consenso entre os parlamentares.

No intuito de combater supostas notícias falsas, o órgão determinou, por exemplo, a responsabilização de provedores de internet e as plataformas digitais caso não retirem “conteúdos ilegais” do ar.

Segundo a nova norma do TSE, provedores de internet e plataformas digitais passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As big techs deverão adotar e divulgar, de acordo com o TSE, medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

De acordo com a resolução aprovada, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

Além de coibir a “desinformação”, a determinação do TSE também abrange “conteúdo antidemocrático”, “racista”, “homofóbico”, de ideologia nazista, fascista ou que apresente “comportamento” ou “discurso de ódio”.

Segundo o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso.

As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação, de acordo com a decisão da Corte Eleitoral brasileira.

Com informações da Gazeta do Brasil

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