quinta-feira, julho 18, 2024
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Esquerda se une contra PEC das Drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (12), por 47 votos favoráveis contra 17 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23, chamada de PEC das Drogas. Na votação, os partidos de esquerda se uniram para tentar, sem sucesso, derrubar a pauta.

A criminalização de qualquer quantidade de porte e posse de drogas recebeu votos contrários do PT, PC do B, PV, Solidariedade, Avante, PSDB, Psol, PDT e PSB.

Por outro lado, mais uma vez, partidos ligados ao Governo Federal se colocaram contra o posicionamento do presidente Lula (PT): todos os deputados do MDB, do PP, do PSD, do Republicanos e do União Brasil, siglas com ministros na Esplanada dos Ministérios, votaram pela aprovação do projeto.

A tramitação da matéria é uma reação do Congresso à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal em abril e Como o projeto não foi alterado na CCJ, a PEC pode ser aprovada em Plenário sem retornar ao Senado.