sábado, junho 22, 2024
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CMM aprova pedido de informações sobre compra de brita pela Seminf  

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), requerimento que solicita informações detalhadas sobre a compra de brita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) da empresa JSS Engenharia Ltda – Arq & Eng. O documento é de autoria do vereador Lissandro Breval (Progressistas) e foi aprovado em plenário com 18 votos favoráveis e 17 contra.

“Gestão não pode ser feita sem transparência. A Seminf é uma das secretarias carro-chefe da prefeitura, está aí há quatro anos lançando grandes ações, sem alcançar as metas propostas. Precisamos olhar o detalhamento deste contrato, saber o que de fato tem acontecido, o que tem sido feito com o dinheiro público. A Prefeitura tem que prestar esclarecimentos e tem prazo para isso’, afirmou o vereador.  

No requerimento, Breval solicita a cópia das licenças ambientais e fiscais para o fornecimento de produtos, cópia do contrato em casos de subcontratação de parte ou de todo o objeto, memória de cálculo detalhado da destinação final da aplicação de materiais pela Seminf e relatório fotográfico da fiscalização de serviços, cópia das notas fiscais de compra de material e, ainda, cópia das cautelas de entrada e saída do almoxarifado da pasta.  

A Seminf tem o prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais cinco dias úteis para apresentar a documentação solicitada.

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