quinta-feira, julho 25, 2024
Notícias

Deputados do Amazonas votam favoráveis à PEC das Drogas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, chamada de PEC das Drogas, foi aprovada nessa quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com 47 votos favoráveis e 17 contrários. Entre os que disseram sim ao projeto, estão três parlamentares do Amazonas: Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL).

A tramitação da matéria é uma reação do Congresso à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal em abril.

O texto inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para analisar o mérito do projeto. Há um prazo de 40 sessões para votação do texto. O período para emendas se encerra nas 10 primeiras sessões.

Depois de passar pela comissão, a PEC será votada no Plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos dos 513 em dois turnos de votação. Se aprovada, a medida será promulgada pelo Congresso, já que emendas constitucionais não precisam ser sancionadas pelo presidente da República.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *