Eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira (1), os eleitores em todo o País, não poderão ser presos ou detidos até dia 8 de outubro, 48 horas após o primeiro turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (6).
A medida visa garantir que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto. A regra, estabelecida pela Justiça Eleitoral possui três exceções: prisão em flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Caso um eleitor seja preso durante este período, ele deve ser levado imediatamente a um juiz, que decidirá sobre a legalidade da prisão. Se a prisão for considerada ilegal, a pessoa será liberada para que possa votar.
A regra também se aplica aos candidatos, mas com um período de vigência mais longo, começando 15 dias antes do pleito, em 21 de setembro.
No segundo turno, a proibição de prisão para eleitores será válida entre os dias 22 e 29 de outubro, nas cidades onde houver necessidade de uma nova votação.
