domingo, junho 23, 2024
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Justiça determina TCE reabrir processo de Yara Lins contra Ari Moutinho

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) desarquivou processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior. A decisão provisória foi tomada pelo desembargador Cláudio Roessing nessa quarta-feira (27). O membro da Corte é alvo de representação administrativa que investiga agressão verbal praticada contra a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. 

O magistrado acatou argumentação da defesa de que enquanto não jugado o mérito do mandado de segurança existiria a perpetuação negativa do direito de representação disciplinar.

“Por fim, também entendo presente o perigo da demora, considerando que, enquanto não julgado o mérito do presente mandado de segurança, haverá a perpetuação da negativa do direito de representação disciplinar”, diz em trecho do documento.

Roessing deferiu o pedido liminar e determinou o imediato desarquivamento do processo n. 015619/2023 e o seu regular processamento, de acordo com o artigo 42, do Código de Ética, do TCE/AM.

O caso

No dia 6 de outubro, Yara Lins registrou Boletim de Ocorrência (BO) contra Ari Moutinho Jr. por ameaça e injúria. Yara afirma que foi ofendida pelo conselheiro minutos antes da eleição que escolheu a nova mesa diretora do Tribunal para o biênio 2024-2025.

Yara Lins foi a primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ainda em 2017.

Fonte: Agência Cenarium

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