Justiça suspende CPIs que iriam investigar possíveis atos de corrupção na Prefeitura
O desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na semana passada. A decisão se deu após uma ação movida pelo vereador Dr Eduardo Assis (Avante), líder do Avante, mesmo partido do prefeito David Almeida.
O ato do magistrado paralisa os trabalhos da CPI da Corrupção – apelidada de CPI da Cruzeta -, que pretende investigar pagamentos a familiares do prefeito por empresas que prestam serviços à gestão municipal e, também, a CPI da Semcom, que se propõe a passar a limpo o pagamento em dinheiro feito dentro das dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a um portal de notícias local.
Na justificativa do pedido, o vereador diz que as CPIs têm fins eleitoreiros e o intuito de macular a imagem do chefe do executivo municipal às vésperas da eleição, além do presidente da CMM, Caio André (União Brasil), não ter observado o princípio da proporcionalidade partidária na composição do colegiado.
Na última sexta-feira (20), a CPI dos Contratos fez sua primeira reunião e definiu uma lista de 15 empresas que teriam seus sócios-proprietários convidados para depor nas oitivas.
Já a CPI da Semcom se reuniria nesta segunda-feira (23), mas foi informada antes do início dos trabalhos sobre a decisão da Justiça.