Lula apoia Moraes contra Musk em censura ao X
Em meio ao agravamento da situação entre o Judiciário brasileiro e o empresário Elon Musk sobre a possível suspensão da rede social X no Brasil, o presidente Lula (PT) defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a plataforma cumpra a legislação e designe um representante legal no país.
O apoio de Lula a Moraes foi sinalizado na manhã desta sexta-feira(30) um dia depois de Musk dizer que não cumpriria a determinação de Moraes para retomar a representação do X no Brasil. A empresa justificou a desobediência lembrando que os antigos funcionários do escritório no Brasil correram risco de prisão e a ex-executiva brasileira está com as contas bancárias bloqueadas.
“Se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre, ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que pode desrespeitar”, disse Lula em uma entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa, onde cumpre agenda ao longo do dia.
Lula ainda questionou que Musk “pensa que é o que” por supostamente ofender membros da política e do Judiciário, e, em tom duro, cobrou o cumprimento das determinações do STF.
“Se não for assim, esse país nunca será soberano. Esse país não é um país que tem uma sociedade com complexo de vira-lata, que porque o cara é americano gritou e a gente fica com medo. Esse cara tem que aceitar as regras desse país, e se esse país tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar. Se vale pra mim, vale pra ele”, pontuou.
O petista ainda afirmou que a empresa, como qualquer outra estrangeira que atua no país, precisa ter uma representação legal como determina a legislação.
Para juristas, há nesta circunstância um “fato do príncipe”, conceito jurídico usado para descrever situações em que um ato de uma autoridade cria uma condição extraordinária que impede o cumprimento de uma obrigação legal – no caso, o risco de prisão de alguém ou censura. A obrigação de ter um representante legal, embora exista na lei, torna-se inviável diante da ameaça de Moraes.
Fonte: Gazeta do Povo
