domingo, junho 16, 2024
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MP pede multa de R$ 15 milhões à Prefeitura de Manaus por flutuantes

O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (15), a aplicação de multa de R$ 15 milhões à Prefeitura de Manaus em razão do descumprimento da decisão judicial que ordenou a retirada de flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus, até o dia 31 de dezembro de 2023.

“Promove-se pela: (1) expedição de precatório judicial, no montante de R$ 15.000.000,00 
(quinze milhões de reais) referente ao pagamento da multa diária fixada em razão do descumprimento da obrigação por parte do Município de Manaus”, afirmou o MP.

O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas também pediu que a prefeitura seja intimada a cumprir a ordem judicial em 15 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1 milhão.

Freitas quer ainda a intimação pessoal do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para que cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500, e que seja informado que “a perpetuação do descumprimento à ordem judicial poderá implicar em desobediência e demais consequências previstas na legislação”.

Ao pedir a punição ao Município de Manaus, o Ministério Público considerou que o processo “já se arrasta há anos” e que não é possível conceder licença enquanto não há plano de ocupação da bacia hidrográfica do Tarumã-Açu. Em outras palavras, não há possibilidade de manter as embarcações no local.

O Ministério Público relembrou que a qualidade da água no Tarumã-Açu é “aceitável”, mas que é necessária a “adoção de medidas urgentes no sentido de evitar uma degradação maior que a verificada atualmente”.

A manifestação do Ministério Público ocorreu após solicitação do juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, no dia 8 deste mês.

Fonte: Amazonas Atual

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