quinta-feira, junho 20, 2024
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MPAM dá prazo para Prefeitura de Manaus dar detalhes sobre creches inauguradas na capital

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu prazo de 20 dias para a Prefeitura de Manaus apresentar relatórios fotográficos das creches inauguradas na capital amazonense, constando os nomes das unidades que funcionam e informações de público-alvo, vagas oferecidas e efetivamente preenchidas.

O órgão também pediu um cronograma de unidades previstas para inaugurarem no primeiro semestre de 2024 e laudo técnico acerca da viabilidade técnico-financeira, ou a falta dela, e as providências para retomada de obras paralisadas.

O MPAM toma como base para o pedido uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público para acompanhar o andamento das obras, as quais estão inseridas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, instituído pelo Governo Federal em 2023.

Fonte: Dia a Dia Notícia

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