Prefeitura dispensa licitação milionária para realizar obra em encosta no Jorge Teixeira

Só após um ano e seis meses da tragédia que resultou na morte de oito pessoas em um deslizamento de terras, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, é que o prefeito David Almeida (Avante) vai iniciar a “obra emergencial” de recuperação da rua Topázio, via localizada na encosta do barranco que deslizou sobre a comunidade Pingo D’água. Isso a menos de 30 dias para o primeiro turno das eleições 2024.

De acordo com a Prefeitura, a obra será realizada por dispensa de licitação, cujo valor é R$ 8.951.526,02. A Construtora Soma LTDA. é a empresa responsável por executar o serviço de 3.240 metros de estaca raiz, com diâmetro de 31 cm; de 6.304,32m² de plantio de capim vetiver e 431,8m² de muro de contenção em concreto armado.

A portaria com a dispensa de licitação foi assinada pelo secretário Municipal de Infraestrutura, Heliatan Botelho, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (09). O prazo de vigência do contrato é de oito meses. Portanto, se David Almeida não se reeleger, a obra ficará para o próximo prefeito.
Em sua justificativa para dispensar a licitação, o secretário da Seminf considerou a inexistência de Ata de Registro de Preços referente ao objeto em questão tanto na esfera municipal quanto na estadual.

“Considerando que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano consecutivo e ininterrupto, contado da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contrato”, justifica o secretário.

Pela justificativa, a obra emergencial já ultrapassou os 12 meses citados pelo secretário, uma vez que a tragédia ocorreu no dia 13 de março de 2023.

Tragédia

Segundo sobreviventes da tragédia, máquinas e homens só atuaram no local nas primeiras semanas após o ocorrido, deixando o trabalho na área por concluir. Retirados do barranco, eles ainda moram “de improviso”.

Na tragédia, morreram oito pessoas – quatro adultos e quatro crianças. Quatro pessoas eram de uma mesma família. Vinte casas foram soterradas e destruídas. Noventa e três famílias ficaram desabrigadas.

E apesar de a tragédia ter mobilizado ministros do Governo Federal e representantes de diversas secretarias municipais para uma ação emergencial e reativa, a área não apresentou avanços.

O barranco está desocupado, porém não passa segurança aos moradores. De acordo com os comunitários, o trabalho durou apenas 30 dias, insuficientes para uma ação efetiva.

As famílias foram incluídas no Auxílio Aluguel e recebem desde então R$ 600,00 por mês, mas aguardam a inclusão em programa habitacional da Prefeitura.
A região da tragédia está entre os mais de mil pontos sensíveis e de risco, hoje, existentes na cidade, segundo a prefeitura. Destes, 62 são considerados de alto risco. De acordo com a administração municipal, 30 destas áreas receberam obras de contenção e hoje não oferecem mais riscos.

Recursos federais

Ao longo de 2023, no período após a tragédia, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) divulgou por diversas vezes agendas de representantes do município na capital federal, Brasília, em que a pauta era justamente a busca de recursos para estas áreas.

No dia 30 de agosto, David e o senador Eduardo Braga (MDB) anunciaram a aprovação do repasse de R$ 70 milhões em recursos federais para obras de contenção de encostas em áreas localizadas, especialmente, na zona Leste da capital amazonense.

Conforme o Portal de Transparência do Governo Federal, foram transferidos para a Prefeitura de Manaus para ações de proteção e defesa civil o total de R$ 34.762.195,26, por meio do programa orçamentário para gestão de riscos e desastres.

Deste total, R$ 34.493.527,26 foram repassados, ainda, em 2023, sendo R$ 1.010.219,26, em abril de 2023, e R$ 33.596.746,00 em novembro do ano passado. Em 2024, o Governo Federal diz que enviou, em abril, o montante de R$ 268.668,00.