sábado, junho 22, 2024
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Procurador da UEA lança livro sobre direito fluvial de moradias flutuantes

O procurador da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Eriverton Resende, lançou, nesta quinta-feira (8), o livro “Direito de Superfície Fluvial – uma resposta à natureza jurídica e ao regime dos flutuantes”.

Em entrevista ao BLOG DO BOTELHO, o procurador enfatizou que a obra visa trazer um novo olhar jurídico sobre as os flutuantes de moradia.

“Essa é a chamada questão jurídica complexa porque estamos falando de uma moradia privada localizada sobre os rios, que é de propriedade da União. Por isso existe uma insegurança por parte dos moradores com relação ao direito civil” afirmou.

O procurador explicou que os flutuantes são consequência da expansão de Manaus e destacou como seu livro pode trazer avanço para a questão.

“A ideia é que o flutuante ,atendendo requisitos ambientais, receba a concessão de um local para estar. Também caberia ao ente municipal fiscalizar esses flutuantes para que mantenham-se de acordo com os requisitos” explicou.

O livro foi publicado através da Editora UEA e está disponível para compra na reitoria da universidade.

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