quarta-feira, junho 12, 2024
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Proposta de Plínio Valério pode mudar composição do STF e impor mandato de oito anos a ministros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional.
Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, a PEC 16/2019 não afeta os atuais ministros da Corte e só valeria para os futuros indicados após a aprovação da proposta no Congresso.

Atualmente, os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Do quadro de 11 ministros em exercício, três têm permanência garantida na corte até, pelo menos, 2042: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
André Mendonça e Nunes Marques ocupam o cargo até 2047 e Cristiano Zanin assume até 2050. Os outros cinco ministros encerram seu período entre 2028 e 2033.

O processo de vitaliciedade inicia após o magistrado tomar posse do cargo. Os membros só deixam a função no STF por meio de aposentadoria.
Embora em tramitação, o texto que institui mandatos fixos de oitos anos aos ministros é alvo de críticas por membros do Supremo. O ministro Gilmar Mendes, em seu perfil no X (antigo Twitter), questiona a apresentação de textos reformistas sobre a funcionalidade da Corte.

“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu.

A animosidade entre Congresso e Supremo vem escalando a cada ano. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. O texto prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.Nesse sentido, há outras duas propostas de criação de mandato fixo para os ministros tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os textos foram apresentados por Angelo Coronel (PSD-BA) e Flavio Arns (PSB-PR) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso a emenda de Plínio Valério, foi apreciada pelo presidente do CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em março deste ano. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fará parte da relatoria.

Fonte: Agência Estado

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