sábado, junho 22, 2024
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TCE-AM acata representação que pode suspender licitação milionária de comunicação da Prefeitura

A Concorrência 001/2024 da Prefeitura de Manaus, vencida pela agência Imarketing, do empresário Durango Duarte, no valor que pode chegar até R$ 19 milhões, pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por indícios de irregularidades. A presidente da corte, conselheira Yara Lins acatou uma representação sobre o assunto. A decisão está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE dessa quarta-feira, dia 10 de abril.

Segundo representação apresentada por Lidiana de França Martins a empresa Imarketing foi a única classificada na licitação, sendo que já detinha um contrato vigente com a Prefeitura de Manaus no valor de R$ 14,2 milhões anuais para o mesmo serviço.

Além disso, é apontado que a análise do certame feita pela subcomissão técnica da licitação infringe a legislação, já que, essa subcomissão foi composta por dois servidores comissionados e um terceiro de origem desconhecida, e a lei exige que a banca seja composta por servidores públicos efetivos.

A Concorrência 001/2024 chamou atenção por ter sido aberta restando apenas 10 dias para o fim do contrato com a IMarketing, e apenas uma empresa ter disputando o certame com ela: a Nine Comunicação Digital, agência de publicidade fundada em 2019, ou seja, há apenas cinco anos.

Acesse aqui o Diário Oficial: https://doe.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edicao-de-n%C2%B03289-de-10-de-abril-de-2024-1.pdf

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