quarta-feira, junho 12, 2024
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TCE-AM lançará Ouvidoria da Mulher nesta quinta-feira

Em solenidade com homenagens às mulheres que reconhecidamente têm uma trajetória de luta em prol da garantia dos princípios fundamentais e da igualdade de gênero, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fará, nesta quinta-feira (4), o lançamento da Ouvidoria da Mulher.

Um marco no combate e prevenção da violência contra a mulher na Administração Pública, a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas foi anunciada pela presidente conselheira Yara Amazônia Lins, instalada em fevereiro deste ano, aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo estadual e virou lei depois da sanção do governador Wilson Lima, no último dia 20 de março.

A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas. O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos.

A Ouvidoria tem como objetivo ser um canal de escuta ativa, além de receber, encaminhar e acompanhar demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Corte de Contas, bem como jurisdicionados e da sociedade civil.

Medalha de honra

Como forma de reconhecer a trajetória em prol dos direitos das mulheres, de forma inédita a Corte de Contas concederá a “Medalha de Honra à Mulher” para 50 mulheres que têm uma atuação voltada à igualdade de gênero.

Uma das agraciadas é a ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Sua luta resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal normativo brasileiro de combate à violência contra a mulher em razão do seu gênero.

Outras agraciadas serão: a senadora e advogada Soraya Vieira Thronicke (Pode), que defende os princípios fundamentais de igualdade de gênero; Luíza Brunet, empresária, atriz, ativista e modelo brasileira; além de parlamentares, magistradas, médicas, pesquisadoras e advogadas com atuação reconhecida referente à defesa das mulheres.

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