sábado, junho 22, 2024
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TJAM autoriza Prefeitura de Manaus a manter aterro sanitário até 2028

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a Prefeitura de Manaus a manter o aterro sanitário, localizado no KM 19 da AM-010. A informação é do site BNC Amazonas. A decisão foi dada nessa segunda-feira (8) por unanimidade após um acordo entre o município e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) no processo 0011561-03.2000.8.04.0012, cujo relator foi o desembargador João de Jesus Simões.

Conforme o acordo, o atual aterro do km 19 da rodovia pode ser expandido porque pode ser controlado ambientalmente. Dessa forma, a câmara prorrogou a duração do aterro até abril de 2028. Como resultado, a prefeitura ganha tempo para, ao mesmo tempo, instalar e operar um novo aterro, em outro local.

Simões disse que o processo já existe há 34 anos, e foi julgado em agosto de 2023, com imposição de multas e condições para continuidade de funcionamento do aterro a serem cumpridas pelo município.

A partir de então, a prefeitura recorreu, com embargos de declaração. Enquanto isso, se entendeu com o MP-AM para se livrar da obrigação judicial de encontrar um novo local para o aterro de lixo da cidade.

Acordo

No dia 15 de março, a prefeitura fez ao Tribunal de Justiça o pedido de homologação do acordo com o Ministério Público, que era o autor da ação para encerramento da atual lixeira pública. O principal argumento da prefeitura foi que o prazo em acórdão da Justiça de 2023, para a desativação e instalação de um novo aterro, não seria possível de ser atendido.

De acordo com o município, “o problema de resíduos sólidos na cidade é complexo e estruturante, situação que exige a participação efetiva das partes”.

Fonte: Foco no Fato

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