domingo, junho 16, 2024
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Vereador expulso de partido por pedir propina terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, Francisco Aurelio Felix Nogueira, terá que devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Em decisão unânime, nesta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do ano de 2022 do órgão durante a gestão dele.

O político foi expulso do partido Solidariedade – comandado no Amazonas pelo Superintendente da Suframa, Bosco Saraiva – em 2019 após um vídeo onde ele aparece pedindo propina a um ex-servidor do município vir à tona.

Conforme o relator do processo, conselheiro Josué Cláudio Neto, entre as irregularidades identificadas no processo estão contratos que não foram disponibilizados para a comissão de inspeção presencial do Tribunal de Contas e que também não foram encaminhados mesmo após o gestor ter sido notificado, caracterizando omissão.

Ainda conforme o voto, o Nogueira abriu mão do seu direito de apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE-AM e foi julgado à revelia. Ele possui 30 dias para devolver os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Outra reprovação

Ainda durante a sessão, os conselheiros desaprovaram por unanimidade as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Fonte Boa, com aplicação de multa no valor de R$ 18,4 mil ao gestor responsável, Arthur Lisboa da Silva, e determinação para que a atual gestão do órgão promova o efetivo controle de entrada e saída dos materiais adquiridos.

Ao todo, os conselheiros julgaram 56 processos durante a 2ª Pauta Ordinária do Pleno, que foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

A 3ª Sessão Ordinária foi convocada para o dia 5 de fevereiro, próxima segunda-feira, a partir das 10h.

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