quarta-feira, junho 12, 2024
Política Local

Comitê de Combate à Corrupção denuncia David Almeida por distribuição de lotes em Manaus

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público Eleitoral do Amazonas, nesta segunda-feira (10), que investigue o prefeito David Almeida (Avante) sobre a distribuição de 3,5 mil lotes de terra, pela Prefeitura de Manaus, em um bairro que será chamado de “Nova Manaus”, que fica em uma área na zona Norte da capital. Para o comitê, o mandatário do município pode ser criminalizado por abuso de poder político em razão da abertura de um programa habitacional a quatro meses das eleições, o que cria expectativa habitacional para milhares de manauaras e tem potencial de gerar desequilíbrio no pleito.

“O ato da Administração Municipal, às vésperas da eleição para chefe do Poder Executivo no Município de Manaus/AM, sob o comando do pré-candidato à reeleição (David Almeida) cria expectativa habitacional para milhares de manauaras, que não possuem um lar próprio para morar e implicitamente fica o direito à moradia ‘amarrado’ ou condicionado a possível reeleição do atual mandatário”, diz trecho da notícia de fato enviada ao Ministério Público.
Segundo o Comitê, o anúncio do programa foi feito na última sexta-feira (7) pelo prefeito de Manaus e pelo secretário de Habitação e Assuntos Fundiário (Semhaf), Jesus Alves. No mesmo dia, a Prefeitura abriu o prazo para que famílias de baixa renda se inscrevam no programa.

“Aprovamos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto para a criação do primeiro bairro planejado da cidade, após 50 anos. Será atrás do Viver Melhor (antigo Monte Horebe). Serão cerca de 3,5 mil lotes de terra urbanizados, já com os equipamentos públicos, com água, energia, rede de esgoto”, disse David Almeida, na ocasião.

Para o Comitê, a abertura de um programa para a distribuição de bens imóveis, com o benefício de milhares de pessoas “constitui um fator de desequilíbrio da disputa, principalmente, porque realizado quando falta quatro meses para a eleição municipal de 2024 e por quem declarou que disputará o pleito como candidato a reeleição, posição já confirmada no lançamento de sua pré-candidatura”.

“Comunica-se a essa Promotoria Eleitoral o fato de que a Prefeitura Municipal de Manaus, sob o comando do pré-candidato à reeleição, ter declarado que, a partir do dia 7 de junho de 2024, abrirá inscrições para doação de lotes de terras, disponibilizando, inclusive, um endereço digital (https://simhab.manaus.am.gov.br/), no site da Semhaf, o que pode ser configurado juridicamente como abuso do Poder Político e até mesmo conduta vedada a agente público.
De acordo com a entidade, a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
“Na espécie, o fato praticado pelo senhor David Almeida (Avante) pode se amoldar à conduta vedada a agente público inscrita no art. 73, parágrafo dez da Lei n. 9.504/97. Isso porque esse dispositivo veda que, no ano em que se realizarem as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, diz o comitê na petição.

O comitê quer que o Ministério Público investigue se o prefeito praticou conduta vedada a agente público ou abuso de poder político e, caso seja confirmada a prática, que apure se houve improbidade administrativa.