quarta-feira, junho 12, 2024
Política Nacional

Beto Simonetti x Marcel van Hattem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apresentará uma interpelação judicial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pedindo que o parlamentar explique as acusações que fez contra a entidade em seu discurso na tribuna da Câmara. A informação pela assessoria de imprensa da Ordem pelo jornal Gazeta do Povo. Em resposta, van Hattem disse que o pedido “agride a Constituição e o Parlamento brasileiro”.

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta semana, o deputado gaúcho afirmou que a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “para censurar advogados ilegalmente, fora do devido processo”. Para a Ordem, van Hattem tem usado a tribuna da Câmara para “ofender e disseminar informações falsas sobre a OAB” e que a interpelação serve para que ele explique à justiça o motivo de estar fazendo isso.

As críticas de van Hattem fazem alusão a um processo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que culminou em uma decisão de Moraes pela suspensão das atividades jurídicas exercidas pela OACB, bloqueio de redes sociais da entidade e a proibição de imitação da sigla e do nome da OAB. A decisão veio a público na semana passada por meio da divulgação de um relatório americano sobre censura no Brasil. Na ocasião, o Conselho acusou a OACB de usar a sigla e o nome da OAB para disseminar notícias falsas contra a democracia.

Uma ação na justiça com teor semelhante corria desde 2021, quando a OAB acusou a OACB de usar “nome e logo semelhantes ao da Ordem para deturpar a função da instituição e fazer captação irregular de clientela”. Em abril de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17.ª Vara Federal do Distrito Federal, deu ganho de causa para a OAB.

Por meio da assessoria de imprensa, a Ordem reiterou que “diferentemente do que diz o deputado, a OAB não persegue nem busca censurar nenhum advogado, mas apenas cumpre sua função de coibir atividades irregulares e de defender a reputação da instituição”.

Van Hattem rebateu o pedido de interpelação. “Beto (Simonetti) e a OAB sabem que não fiz fake news. O que incomoda é a verdade que estou expondo! Repito: a OAB usou o inquérito de Moraes para perseguir e censurar advogados, fora do devido processo legal”, publicou o parlamentar em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

“Minha resposta a qualquer interpelação que eventualmente apareça já fica registrada aqui: um exemplar da Constituição com o art. 53 grifado com marca-texto e sublinhado a caneta. Além de desrespeitarem o devido processo no caso que denunciei, agora a OAB decidiu agredir a Constituição e o Parlamento brasileiro. Surreal!!!”, completou.

Caso não responda à interpelação, van Hattem pode passar a responder um processo judicial.

Oposição reage

Depois da notícia sobre o pedido de interpelação judicial da OAB, parlamentares da oposição e colegas de partido expressaram apoio ao deputado Marcel van Hattem.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse que a “inviolabilidade dos mandatos parlamentares”, expressa no artigo 53 da Constituição, “agora vem sendo atacada pela OAB”.

“A vassalagem e subalternidade em nome da adesão ao regime de ocasião deforma a moral, subverte a ética e transforma a realidade daqueles que deveriam prezar pela correta e imparcial aplicação das leis. Lamentável atuação da OAB, que virou puxadinho de arbitrariedades, e toda solidariedade ao dep. Marcel”, escreveu no X.

O partido Novo classificou a atitude da OAB como “vergonhosa” ao “ameaçar judicialmente” o deputado. “A OAB deveria voltar seus esforços a defender o devido processo legal e o direito de defesa, duas premissas básicas do Direito que correm graves riscos no país”, disse o partido em suas redes sociais.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que, caso Simonetti “resolva seguir adiante na tentativa de intimidação judicial” contra van Hattem, “a liderança da Oposição na Câmara não terá outra alternativa a não ser processá-lo civil e criminalmente”. “Não aceitaremos intimidações a nenhum deputado de oposição”, salientou.

“Já não basta as violações aos advogados feitas pelo STF, agora também farão o mesmo com as prerrogativas dos deputados? E dessa vez, partindo da OAB? Espero que Beto Simonetti reveja sua decisão e respeite a imunidade parlamentar”, afirmou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Fonte: Gazeta do Povo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *