quarta-feira, junho 12, 2024
Política Nacional

Governo Lula espera que STF reverta proibição das ‘saidinhas’ de presos

No eixo do governo Lula, integrantes do Ministério da Justiça acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverterá a decisão do Congresso Nacional de vetar as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”.

A avaliação, segundo o UOL, foi feita após o ministro André Mendonça autorizar a saída temporária de um preso condenado por roubo, ressaltando que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

O posicionamento de Mendonça, de acordo com colunista Letícia Casado, indica a direção que a discussão deve tomar no Supremo.

Para membros do governo, a decisão do ministro foi um alívio, pois reduz a perspectiva de reação em massa nos presídios com o fim das saídas temporárias. Se a visão de Mendonça prevalecer, a mudança na lei não afetará os presos já condenados.

A análise no governo é que, se André Mendonça teve uma posição relativamente progressista, é provável que o plenário do STF reverta a decisão do Congresso, ao menos parcialmente.

Fontes do Ministério da Justiça indicaram que nenhum órgão do governo deve questionar a decisão do Congresso no STF. A expectativa é que essa atitude parta da Procuradoria-Geral da República ou de um partido aliado do governo.

Fonte: Pleno News

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