quinta-feira, junho 20, 2024
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Governo Lula vai taxar aplicações no exterior

O governo federal vai taxar rendimentos de brasileiros aplicados no exterior. A medida provisória (MP) com as regras foi publicada no Diário Oficial da União, no domingo 30.

A “nova” tributação foi incluída na MP que prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda (IR).

Para “compensar” as perdas da União com a isenção do IR, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar os rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e fundos usados para administrar quantias de terceiros, os chamados trusts. Esse tipo de aplicação é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.

Como vai funcionar?

Segundo o texto publicado, haverá duas faixas de cobranças para taxar os rendimentos de brasileiros aplicados no exterior.

A primeira será de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil. A segunda faixa será de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Ainda conforme a MP, os valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.

Quanto vai render taxar rendimentos no exterior para o governo?

Conforme o jornal O Globo, a intenção do governo é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano com a nova medida. O valor cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do IR.

A arrecadação neste ano vai ocorrer porque a MP autoriza que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.

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