quinta-feira, junho 20, 2024
Política Nacional

Oposição articula coalização para manter veto à criminalização de fake news eleitoral

Deputados e senadores da oposição estão montando uma ofensiva para garantir que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, seja mantido pelo Congresso. Um dos trechos barrados por Bolsonaro criava o crime de disseminação de “fake news” sobre o processo eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão.

O veto em questão, batizado pela oposição de “veto da liberdade”, está na pauta de votação da próxima sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (28), quando também deverão ser analisados vetos do presidente Lula (PT), como o que excluiu da “lei das saidinhas” um trecho que proibia a saída de presos para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

As articulações da oposição iniciaram após uma tentativa do governo de usar os vetos de Bolsonaro como moeda de troca para evitar a derrubada do veto de Lula à lei das saidinhas.

Encabeçando a ofensiva contra a derrubada dos vetos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) busca o apoio da coalizão de frentes parlamentares, montada no ano passado durante a obstrução que paralisou votações no Congresso Nacional. 

A estratégia da oposição é reunir as maiores frentes parlamentares, como a da segurança pública, a evangélica e a da agropecuária, para garantir os 257 votos de deputados e 41 de senadores necessários para a manutenção do veto de Bolsonaro.

“Nós entendemos que (essas frentes) têm um grande poder de organização e de mobilização”, afirmou Flávio Bolsonaro

A liderança da bancada do agro está apoiando a iniciativa. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a bancada trabalhará para garantir que o “veto da liberdade” seja mantido. Sobre o veto de Lula à “lei das saidinhas”, Lupion acredita que será uma derrota certa para o governo.

“Acho que (a derrota) já está contabilizada pelo governo. Não vamos usar um tema importante como moeda de troca. O mínimo que a gente pode fazer é destacar e votar em separado”, disse o líder da bancada do agro, referindo-se à impossibilidade de o veto ser parte de um acordo com o governo.

Veto

O veto de Bolsonaro foi publicado em setembro de 2021. Apesar de a Constituição estabelecer o prazo de 30 dias para a apreciação pelo Congresso, ainda não houve acordo para a votação.

“A Constituição Federal não obriga a votação nos 30 dias. O dispositivo apenas menciona ‘será apreciado’. Com isso, o Congresso interpreta como não obrigatório”, explica a consultora legislativa Letícia Mendes. 

Fonte: Gazeta do Povo

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