sábado, junho 22, 2024
Política Nacional

TCU livra secretário de Lula de condenação antes de nomeação

No último dia 15, André Ceciliano, novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, teve uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu na véspera de ser nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Folha de S.Paulo.

O TCU reverteu uma decisão de 2016, que havia julgado as contas de Ceciliano como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra nunca concluída.

– Na ocasião, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde ele foi prefeito de janeiro de 2001 a dezembro de 2008. A construção foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais — cerca de R$ 5 milhões em valores atuais. Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra – reportou o jornal.

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