quarta-feira, julho 24, 2024
Sem mimimi

Bancando uma ilusão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no início desta semana, o valor que cada um dos 29 partidos políticos brasileiros terá direito do total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como Fundo Eleitoral.

O recurso, como todo dinheiro público, é oriundo do pagamento de impostos dos cidadãos, que segundo estudos passam 153 dias trabalhando para pagar tributos.

Ou seja, no fim das contas, os eleitores bancam a ilusão de melhorias que os candidatos “vendem” durante as eleições e, sobretudo, nas propagandas eleitorais gratuitas, que obviamente não têm nada de gratuitas.

PL

Por ter a maior representatividade no Congresso Nacional, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará com a fatia mais generosa do bolo: R$ 886,8 milhões.

PT

Na sequência vem o Partido dos Trabalhadores (PT) do presidente Lula, que terá direito a R$ 619,8 milhões.

União Brasil

Fechando os três primeiros mais ricos, aparece o União Brasil, sigla do governador do Amazonas, Wilson Lima, que terá à disposição R$ 536,5 milhões.

Candidaturas

Coincidentemente os três partidos que mais “baludos” nestas eleições têm pré-candidatos a prefeito em Manaus.

Divisão

Mesmo tendo protagonismo, Capitão Alberto Neto (PL), Marcelo Ramos (PT) e Roberto Cidade (União Brasil), terão que articular com a direção nacional de suas legendas o valor a receberem, já que a divisão da grana passa pela decisão dos presidentes das agremiações.

Aumento

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 a fim de acabar com o financiamento privado de campanhas. Nas últimas eleições municipais, em 2020, o valor foi de R$ 2 bilhões. Este ano a quantia é dobro da última e é equivalente ao destinado às eleições presidenciais de 2022.

Anistia

Se não bastasse o financiamento de toda essa grana, entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistiar irregularidades cometidas por partidos políticos.

Perdão

O texto concede perdão para dívidas que as siglas têm com a Justiça Eleitoral por descumprirem, por exemplo, os porcentuais mínimos de candidaturas de mulheres e negros ao Legislativo nas eleições de 2022.

Cobrança

O governador Wilson Lima cobrou novamente do Governo Federal ações de combate às queimadas e para o enfrentamento da estiagem 2024 no Amazonas, cuja previsão é de que seja tão ou mais intensa quanto a de 2023. O apelo foi feito, nesta segunda-feira (17), durante agenda em Brasília.

Recursos

Segundo o mandatário do Estado, foi articulado junto ao presidente do BNDES, o Aloísio Mercadante, a liberação de R$ 45 milhões para ampliar as brigadas ou para montar brigadas nos 21 municípios que representam 95% do desmatamento e da queimada.

Autonomia do BC

Com quatro horas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando do relator Plínio Valério (PSDB-AM), realizou nessa terça-feira (18), uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê a autonomia orçamentária do Banco Central e a mudança de regime, transformando a autarquia em uma empresa pública.

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