domingo, junho 16, 2024
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Conhece algum? Vereadores apresentaram mais de 300 projetos de lei só em 2024

Neste dia 28 de maio, chegamos ao 149º dia do ano de 2024. Nesse intervalo, os vereadores de Manaus já apresentaram 318 projetos de lei na Câmara Municipal, segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Isso quer dizer que foram protocolados mais de dois PLs por dia neste ano.

Banalização
O número alto em si não é um problema, muito menos a prova de eficiência dos políticos. É tão somente a “banalização” de um instrumento extremamente importante para um parlamentar.

Exemplos
Afinal, entre as propostas estão, por exemplo, o PL 159/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que insere o Festival dos Morcegos no calendário oficial de Manaus. Ou seja, não muda em nada a vida de ninguém. Serve apenas como contabilização de números.

Dia do…
Chama atenção também os projetos que estabelecem dia para alguma coisa, como o Dia do Reggae, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania). Ao todo foram 150 propostas para colocar dia para algo.

Ranking
Do total de projetos apresentados, o vereador Ivo Neto (PMB) lidera o ranking de PLs protocolados: 36. Ele é seguido por Rodrigo Guedes (PP) e Kennedy Marques (MDB), ambos com 25.

Total
Se levarmos em consideração toda a atual legislatura, já são até o momento mais de 2.100 projetos de lei protocolados. Foram 686 em 2021; 457 em 2022 e 653 em 2023.

Geral
No ranking geral, de 2021 a 2024, o líder em PLs é o vereador Frasuá (PSD) que soma 138 propostas apresentadas. Ele é seguido de Guedes e Ivo, ambos com 108.

Fiscalização
Enquanto “sobram” em projetos, boa parte dos vereadores padecem em uma outra competência de um parlamentar: a fiscalização dos trabalhos do Executivo. São poucos os que se propõem a fazer isso.

Protesto
Falando em CMM, pais e mães de crianças autistas atendidas pelo Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (IASSE), farão um protesto no plenário da Casa pelo não pagamento de emenda parlamentar à entidade por parte da Prefeitura.

Ação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) protocolou, nessa segunda-feira (27), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a resolução que restringia o aborto legal acima de 22 semanas por assistolia fetal.

Justificativa
O conselho sustenta que a decisão de Moraes “é inválida, por ter sido exarada em ofensa ao Princípio do Juiz Natural”. Além disso, o CFM argumenta que a questão está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 989, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, e que, portanto, deveria ser julgada em conjunto.

Assassinato
A assistolia fetal é indicada para gestações com mais de 22 semanas. O procedimento consiste no uso do cloreto de potássio aplicado ao coração da criança, provocando a morte da mesma no ventre de sua mãe.

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