quinta-feira, julho 18, 2024
Sem mimimi

Intérpretes da (própria) lei

A escalada autoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma realidade inconteste e nos últimos tempos deixou de ser uma reclamação somente da direita brasileira e ganhou críticos nos diversos segmentos da sociedade.

Jornais de grande circulação, comunicadores de destaque, parlamentares sensatos e até – acredite se quiser – o presidente Lula (PT) já criticou a intromissão do Judiciário em outros poderes.

Sem um freio e contrapeso por parte do Senado – instituição respaldada constitucionalmente para tal ofício, mas que tem sido omissa – os ministros, sobretudo Alexandre de Moraes, seguem ditando os rumos do País ao sabor de suas convicções ideológicas notadamente progressistas.

Liberado

Foi assim na mais recente decisão de descriminalizar o porte de maconha, quando o Supremo usurpou a competência do parlamento e decidiu que o cidadão pego com até 40 gramas da droga não é passivo de punição penal.

Sem anistia

E tende a ser assim se o Congresso Nacional avançar na proposta de anistiar os presos e envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Tenho dito

Isso porque a prerrogativa de conceder anistia é legalmente permitida pela Constituição Federal a um poder alheio ao Judiciário (Executivo e Legislativo), no entanto, Moraes afirmou, na última sexta-feira (28), durante o “Gilmarpalooza” em Lisboa (POR), que se o projeto prosperar no parlamento o STF irá intervir.

Interpretação

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Não é assim

O advogado e professor de Direto Constitucional, Anderson Fonseca, explicou à SEM MIMIMI, que é o instituto da anistia é de exclusividade do Congresso ou do presidente da República, e que o Supremo não pode definir a constitucionalidade do ato sem ser provocado.

Recado

Na avaliação do jurista, a fala de Moraes é um claro recado: “me parece um recado dizendo que quem interpreta a Constituição é o Supremo e que se aprovada a anistia será revertida”, observou.

Jurisprudência

Algo semelhante já foi feito recentemente quando o STF anulou, em maio do ano passado, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão pelo “crime” de críticas aos ministros.

Profecia?

Ou seja, vivemos hoje aquilo que lá no passado Rui Barbosa advertiu: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Boi e política

O fim de semana foi marcado pelas apresentações dos bois Caprichoso e Garantido no Festival de Parintins. E a festa na ilha reuniu boa parte da classe política amazonense.

Colados

O governador Wilson Lima (União Brasil), obviamente, foi um dos mais celebrados. Ele recebeu várias lideranças nacionais e locais em seu camarote, mas um fato chamou a atenção: o “grude” dele com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pré-candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade (União Brasil).

Anfitriões

Quem também fez as vezes de anfitriões foram o senador Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil). Eles conduziram a comitiva de ministros de Estado e de parlamentares federais. No entanto, ao contrário dos visitantes, passaram longe do camarote do Governo.

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