domingo, junho 16, 2024
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OAB pede derrubada de veto de Moraes a comunicação entre advogados de bolsonaristas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para que seja derrubada a proibição imposta por Alexandre de Moraes, ministro da Corte, às defesas dos envolvidos na Operação “Tempus Veritatis”, com foco no ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, em especial da cúpula militar, acusados de tramar um golpe de Estado.

Ao decidir sobre a operação realizada ontem, Moraes argumentou que o veto de comunicação entre os advogados visa impedir que os suspeitos troquem informações.

“A medida cautelar não pode, em nenhuma hipótese, atingir o direito de defesa dos investigados, tampouco ferir de morte a atuação profissional dos seus advogados”, diz trecho da petição da OAB.

Embora não diga explicitamente, a instituição considerou o veto de Moraes um “abuso”. “Esta casa é também uma defensora implacável das prerrogativas de todos os advogados e advogadas do país, tendo em vista que elas são tão importantes quanto a independência judicial, que a OAB tanto defende. A luta deste Conselho contra os abusos cometidos contra advogados é permanente”.

Em nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, José Alberto Simonetti, afirma que a medida é necessária principalmente porque “advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”.

No documento protocolado no STF, a OAB fez questão de ressaltar a sua confiança no sistema eleitoral, atacado continuamente por Bolsonaro e aliados, e informou ainda que o ex-presidente, ou qualquer de seus interlocutores, nunca procuraram a instituição para pedir apoio a “críticas infundadas contra o sistema eleitoral”. “Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, ressalta o comunicado de Simonetti divulgado à imprensa.

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