O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a regra que permitiu ao deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) assumir definitivamente a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sem a realização de nova eleição.
A decisão atende parcialmente a uma ação do Solidariedade, que questionou a alteração aprovada em junho no Regimento Interno da Casa. A mudança autorizava o vice-presidente a assumir o comando da Aleam em caso de vacância, sem necessidade de votação.
Na liminar, Dino apontou indícios de irregularidade no processo legislativo e afirmou que a alteração foi incluída em um projeto sem relação com o tema principal, caracterizando uma possível “emenda jabuti”. O ministro também destacou que a regra foi aprovada após a vacância da presidência, produzindo efeitos sobre uma situação já existente.
Com a suspensão da norma, a Aleam deverá realizar uma nova eleição para preencher o cargo de presidente, seguindo, por analogia, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pela regra, a votação deve ocorrer em até cinco sessões da Casa.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda será analisada pelo plenário do STF. Em nota, a Aleam informou que aguarda a notificação oficial para cumprir a determinação.