Um contrato de R$ 9,9 milhões da Prefeitura de Manaus para aluguel de embarcações passou a ser investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A apuração busca esclarecer denúncias de fraude, direcionamento e possíveis irregularidades na escolha da empresa contratada para atender a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Antônio José Mancilha, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MP. A investigação alcança atos praticados nas gestões do ex-prefeito David Almeida e do atual prefeito Renato Júnior, ambos do Avante,
Um dos principais pontos levantados pelo MP é a sequência de desclassificações durante o pregão eletrônico nº 085/2025. Dez empresas apresentaram propostas, mas apenas a RB Veículos Ltda. foi declarada vencedora com proposta de R$ 9.954.197,50. Inicialmente, o contrato era estimado em R$ 10.013.250,00.
Já as empresas OM Boat Logística Ltda. e Nortesul Logística e Transportes Especializados Ltda. foram desclassificadas por, segundo a comissão de licitação, não comprovarem a exequibilidade dos preços ofertados.
A Servi Plus Limpeza e Manutenção Ltda. e Becil Viagens e Turismo Ltda. deixaram o certame por não atenderem à convocação para vistoria técnica. Enquanto as empresas EBM Ltda. e Soberano Comércio e Serviços de Produtos Alimentícios e Veicular Ltda. foram reprovadas após a inspeção realizada pela administração municipal.
Conforme o cadastro na Receita Federal, a atividade principal da RB Veículos é o comércio varejista de automóveis usados. Entre as atividades secundárias constam venda de veículos novos, caminhões, motocicletas e comércio atacadista de automóveis, sem expertise relacionada ao aluguel ou operação de barcos..
Segundo a portaria, há indícios de irregularidades envolvendo a habilitação das empresas, a qualificação técnica apresentada pelos participantes, a capacidade operacional para executar o serviço e até a própria execução do futuro contrato. Também serão apuradas denúncias de apresentação de documentos falsos e eventual favorecimento durante o processo licitatório.
A RB Veículos tem como sócio administrador Rodrigo Barbosa Pereira e já teve outros dois contratos com a própria Semasc (015/2024 e 016/2024) nos valores de R$ 300.900 e R$ 858.600, respectivamente. Os dois eram para contratação de empresa especializada para a aquisição de veículo tipo van.
Com informações do D24AM