Depois de desistir de uma ação e tentar um novo caminho na Justiça, o senador Omar Aziz (PSD) voltou a ouvir um “não”. Nesta sexta-feira (17), o juiz George Hamilton Lins Barroso, da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, negou o pedido de tutela de urgência para retirar das redes sociais um vídeo em que o ex-governador Wilson Lima (União Brasil) afirma que o processo relacionado à Operação Maus Caminhos estaria “adormecido”.
Na decisão, o magistrado entendeu que Omar não apresentou provas suficientes de que o procedimento investigatório foi definitivamente arquivado, requisito considerado indispensável para justificar a retirada imediata da publicação.
“A alegação central do autor (…) não vem acompanhada, nos autos, de prova pré-constituída do arquivamento”, escreveu o juiz.
George Hamilton Barroso também considerou desproporcional retirar integralmente o vídeo das redes sociais e impedir novas divulgações, destacando que eventuais excessos na liberdade de expressão devem, em regra, ser corrigidos por meio de direito de resposta, retificação ou indenização.
Primeira derrota
A disputa judicial começou na segunda-feira (13), quando a defesa de Omar ingressou com uma ação no Juizado Especial Cível de Manaus para obrigar a remoção do vídeo em uma página no instagram.
Na ação, o advogado Nilson Coronin argumentou que a investigação envolvendo o senador na Operação Maus Caminhos foi arquivada por falta de provas e que Wilson Lima utilizou a expressão “adormecido” como uma “estratégia de desinformação”.
O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, que entendeu que Wilson Lima não tinha controle sobre a conta responsável pela publicação do vídeo.
Mudou a ação, mas o resultado foi o mesmo
Após a primeira negativa, a defesa do senador desistiu da ação na quinta-feira (16), e no mesmo dia, Omar ingressou com uma nova ação, desta vez na Justiça Comum, incluindo Wilson Lima, as páginas Portal Regional AM e Portal Regional AM Reserva e a Meta Platforms entre os réus.
Além de negar a tutela de urgência, George Hamilton Barroso determinou que Omar comprove, em até 15 dias, a homologação da desistência da ação anterior e o recolhimento das custas processuais. Caso contrário, o processo poderá ter a distribuição cancelada.