O governador Roberto Cidade encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que prevê a recriação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo (Setrab).
A proposta, enviada em regime de urgência, restabelece uma pasta específica para coordenar políticas públicas voltadas à geração de empregos, qualificação profissional, renda e incentivo ao empreendedorismo no Estado.
Pela mensagem governamental, as atribuições relacionadas ao trabalho e ao empreendedorismo, que desde 2019 estavam incorporadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), passarão a ser novamente concentradas em um órgão próprio, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
De acordo com o governador Roberto Cidade, a criação da Setrab permitirá ampliar e fortalecer a formulação e a execução de políticas públicas voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, além do estímulo ao empreendedorismo e à qualificação profissional no Amazonas.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o chefe do Executivo afirma que a medida não acarretará aumento nas despesas com pessoal. Segundo o projeto, apenas o cargo de secretário de Estado será criado, enquanto os demais cargos serão transferidos da estrutura atualmente existente na Sedecti.
A nova estrutura contará com um secretário de Estado, um secretário executivo e 29 cargos comissionados distribuídos entre chefias, gerências e assessorias, totalizando 31 funções.
O texto também determina a transferência para a nova secretaria de programas, projetos, contratos e convênios ligados às políticas de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo, atualmente sob responsabilidade da Sedecti.
Caso seja aprovado pela Aleam, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação. A proposta começou a tramitar oficialmente no Parlamento estadual nesta segunda-feira (22), após ser encaminhada à Diretoria de Apoio Legislativo para análise e providências.
Fonte: AM1