O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União para obrigar a recomposição do quadro de servidores da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, a unidade perdeu 60% dos delegados entre 2023 e 2026, enquanto o número de inquéritos em andamento aumentou significativamente.
De acordo com a ação, a delegacia contava com cinco delegados em 2023 e passou a ter apenas dois em 2026. Um deles ocupa a chefia da unidade, o que faz com que quase 90% da carga investigativa fique concentrada no único delegado dedicado predominantemente às investigações.
O MPF também aponta déficit de escrivães, agentes e servidores de apoio, situação agravada por férias, licenças, missões, afastamentos e remoções sem reposição do efetivo.
Os dados apresentados na ação mostram que a Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga tinha 95 inquéritos policiais em tramitação em outubro de 2024. Em março de 2026, esse número subiu para 141 procedimentos.
No mesmo período, o número de delegados caiu de cinco para dois. Com isso, a média de inquéritos por delegado passou de aproximadamente 19 para mais de 70 procedimentos.
Segundo o MPF, também há concentração das investigações. Dos 18 inquéritos instaurados a partir de setembro de 2025, 15 estavam sob responsabilidade de um único delegado. Entre as 28 notícias-crime relacionadas, 24 também estavam concentradas no mesmo servidor.
Contradição
O MPF reforça que Tabatinga está localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, região estratégica para o combate ao tráfico de drogas, contrabando e outros crimes federais.
Para o órgão, há uma contradição na política da União, que anunciou a ampliação da presença da Polícia Federal no interior do Amazonas para reforçar o enfrentamento ao crime organizado, enquanto a delegacia de Tabatinga opera com quadro reduzido.
A ação também informa que a Polícia Federal não compareceu a uma reunião interinstitucional convocada para discutir a situação da unidade. Segundo o MPF, a ausência foi comunicada menos de 24 horas antes do encontro.
O que o MPF pede
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à União a apresentação, em até 15 dias, do quadro atualizado de servidores da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga e que, no prazo de 30 dias, recomponha o efetivo para, no mínimo, cinco delegados em exercício presencial, sendo quatro dedicados prioritariamente à atividade investigativa.
O órgão também solicita a elaboração de um plano emergencial para reforçar o quadro de escrivães, agentes e servidores de apoio, além da revisão do acervo de inquéritos em até 45 dias.
Em caso de descumprimento das medidas, o MPF também pede multa diária de R$ 5 mil e, ao final do processo, solicita que a União apresente um plano definitivo de recomposição do efetivo da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, com cronograma de implementação em até 180 dias.
Com informações Onda Digital