A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenada pela deputada estadual Débora Menezes (PL), e o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente realizam, entre 23 e 28 de junho, uma operação de fiscalização nas embarcações com destino ao Festival Folclórico de Parintins 2026. A ação percorre as principais rotas fluviais utilizadas por famílias e visitantes que se deslocam para o festival, com foco na verificação da documentação de crianças, na identificação de situações de risco e na orientação ao público sobre prevenção ao abuso sexual e ao trabalho infantil.
Os rios são as estradas do Amazonas — e é exatamente nos trajetos fluviais que parte significativa das violações de direitos contra crianças e adolescentes acontece, longe dos olhos da rede de proteção. Durante o período do Festival de Parintins, o volume de passageiros nas embarcações aumenta consideravelmente, elevando também os riscos. A Procuradoria Especial já acompanhou casos de abuso sexual de menores ocorridos durante travessias fluviais, o que torna a fiscalização nas embarcações uma frente de atuação permanente do mandato de Débora Menezes — realizada mensalmente ao longo de todo o ano, com reforço especial nos períodos de grande deslocamento populacional como o do festival.
A lei que obriga a documentação de crianças no embarque
A fiscalização é respaldada por lei de autoria da própria deputada Débora Menezes, que tornou obrigatória a exigência de documentação de crianças e adolescentes tanto na compra de passagens quanto no momento do embarque nas embarcações fluviais no Amazonas. A medida cria uma barreira preventiva que dificulta o deslocamento não autorizado de menores e permite à fiscalização identificar situações em que crianças estejam viajando sem a presença ou autorização dos responsáveis legais — um dos padrões mais recorrentes nos casos de aliciamento e abuso acompanhados pela Procuradoria.
“Nossos rios são nossas estradas, e é nesses trajetos que as crianças ficam mais vulneráveis, longe de casa e muitas vezes longe do olhar atento da família. A lei que aprovamos tornando obrigatória a documentação no embarque é uma ferramenta concreta de prevenção. Mas a lei só funciona se houver fiscalização. Por isso a Procuradoria está nas embarcações, não só durante o festival, mas todos os meses, porque a proteção das nossas crianças não tem período certo para acontecer.”
Cuidados essenciais para famílias durante a viagem
Com base nos casos já acompanhados pela Procuradoria, a equipe de Débora Menezes elencou os principais pontos de atenção que as famílias devem observar durante as viagens de barco rumo a Parintins:
Casa de máquina: Área proibida para crianças. O alto ruído impede que gritos de socorro sejam ouvidos — um dos ambientes mais explorados por abusadores em embarcações. Nunca permita que crianças acessem esse espaço sem supervisão de adulto de confiança.
Documentação obrigatória: Exija e guarde consigo os documentos da criança durante toda a viagem. Em caso de fiscalização, a documentação deve ser apresentada imediatamente.
Vigilância constante: Mantenha crianças sempre à vista, especialmente à noite e em áreas de circulação intensa da embarcação. Evite que fiquem sozinhas em corredores, banheiros ou áreas de difícil acesso.
Contato com desconhecidos: Oriente as crianças a não acompanhar adultos desconhecidos em nenhuma circunstância e a gritar e pedir ajuda imediatamente se se sentirem em perigo.
Canal de denúncia: Qualquer situação suspeita deve ser comunicada à equipe da embarcação e denunciada pelo Disque 100 — gratuito, disponível 24 horas e com garantia de sigilo.
“A família que embarca para o festival precisa saber que não está sozinha. A Procuradoria e o Núcleo de Proteção estarão presentes para orientar, fiscalizar e agir diante de qualquer situação de risco. Mas a prevenção começa com cada pai e cada mãe mantendo o olhar atento sobre seus filhos durante toda a viagem. Um momento de descuido pode ser suficiente para uma criança ficar em perigo — e um momento de coragem para denunciar pode salvar uma vida.”
A operação de fiscalização nas embarcações se estende até o dia 28 de junho, data de encerramento do Festival de Parintins 2026, e integra a agenda mais ampla de atuação da Procuradoria durante o evento, que também inclui ações de conscientização na ilha, presença na entrada do bumbódromo em articulação com a rede de proteção e um ponto de apoio para crianças perdidas na praça da Catedral. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 — gratuito, disponível 24 horas e com garantia absoluta de sigilo.